: [[200 |200]] 1#$aCódigo de processo penal$eaprovado pelo decreto-lei n 78-87 de 17 de Fevereiro: [[740|740 ]] #1$aPortugal$tLeis, decretos, etc.$iCódigo de processo penal$f1987

: [[740 |740]] #1$aCanadá$bOntario$tLeis, decretos, etc.

: [[200 |200]] 1#$aTratado de amizade, navegação, e commercio renovado entre Portugal e a Rússia, e assignado em Petersbourgo aos 16-27 de Dezembro de 1798: [[740 |740]] #1$aPortugal$tTratados, etc.$eRússia,$f1798: [[741|741 ]] #1$aRússia$tTratados, etc.$ePortugal,$f1798

: [[740 |740]] #1$aБеларусь$tДоговоры